TERMOS DE USO
Última atualização: Junho de 2026
INFORMAÇÕES PRELIMINARES
Este site, seus conteúdos, materiais, formulários, serviços e programas são disponibilizados por MARINA PARELHO COSTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.084.312/0001-00 (EMPRESA).
Ao acessar este site, utilizar seus conteúdos, preencher formulários, solicitar informações ou contratar qualquer serviço ou programa disponibilizado pela EMPRESA, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que não utilize este site nem os serviços disponibilizados
OBJETO
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização:
– do site institucional;
– dos conteúdos informativos;
– dos serviços de Psicoterapia;
– dos serviços de Avaliação Neuropsicológica;
– dos programas educacionais;
– dos materiais digitais disponibilizados pela EMPRESA.
SEÇÃO I – SERVIÇOS CLÍNICOS
PSICOTERAPIA
Os serviços de psicoterapia são realizados por profissional regularmente inscrita no Conselho Regional de Psicologia e seguem as normas estabelecidas pelo Conselho Federal de Psicologia e pela legislação aplicável.
O atendimento psicológico constitui uma prestação profissional de natureza técnica e ética, cujo objetivo é auxiliar o paciente na compreensão e manejo de questões emocionais, cognitivas e comportamentais.
A psicoterapia caracteriza-se como obrigação de meio, não sendo possível garantir resultados específicos.
Responsabilidades do paciente. O paciente compromete-se a:
AVALIAÇÃO NEUROPSICOLÓGICA
A Avaliação Neuropsicológica consiste em procedimento técnico especializado destinado à investigação do funcionamento cognitivo, emocional e comportamental.
O processo poderá incluir:
– entrevista clínica;
– aplicação de testes psicológicos;
– análise documental;
– entrevistas complementares;
– elaboração de relatório ou laudo técnico.
Os resultados da avaliação dependem das informações disponíveis, da colaboração do avaliado e dos limites técnicos inerentes ao processo.
A contratação da avaliação não implica garantia de diagnóstico específico ou de determinado resultado clínico.
RESPONSABILIDADES DO PACIENTE
Responsabilidades do Paciente durante a Psicoterapia e a Avaliação Neuropsicológica. O paciente compromete-se a:
– Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, necessárias à adequada prestação dos serviços;
– Comparecer aos atendimentos, entrevistas e sessões previamente agendadas, comunicando eventuais impossibilidades conforme as orientações informadas no momento da contratação;
– Participar de forma colaborativa do processo terapêutico ou avaliativo, fornecendo as informações necessárias para o adequado desenvolvimento do trabalho profissional;
– Manter ambiente adequado, privativo e com condições técnicas mínimas para a realização dos atendimentos online, quando aplicável;
– Respeitar os horários previamente acordados para atendimentos, entrevistas e aplicações de instrumentos;
– Não gravar, reproduzir, transmitir ou divulgar atendimentos, entrevistas, sessões, documentos ou materiais sem autorização prévia e expressa da profissional;
– Zelar pela confidencialidade de documentos, relatórios, laudos e demais materiais eventualmente disponibilizados.
SIGILO PROFISSIONAL
As informações compartilhadas durante os serviços clínicos são protegidas pelo sigilo profissional, observadas as exceções previstas em lei, nas normas do Conselho Federal de Psicologia e nas situações que envolvam risco à vida ou determinação judicial.
SESSÃO II – PROGRAMAS EDUCACIONAIS
PROGRAMAS E CONTEÚDOS EDUCACIONAIS
A EMPRESA poderá disponibilizar cursos, programas, aulas, treinamentos, materiais digitais e demais conteúdos educacionais.
O acesso aos conteúdos poderá ocorrer por meio de plataformas próprias ou de terceiros.
CARÁTER EDUCACIONAL
Os programas e conteúdos educacionais possuem finalidade exclusivamente educativa e informativa.
Nenhum conteúdo disponibilizado constitui: psicoterapia; avaliação neuropsicológica; diagnóstico psicológico; orientação médica; acompanhamento clínico individual; supervisão profissional.
A participação em programas educacionais não estabelece vínculo terapêutico entre o usuário e a EMPRESA.
ACESSO E UTILIZAÇÃO
O prazo de acesso aos programas será aquele informado na página de venda correspondente.
O acesso é pessoal, individual e intransferível.
É proibido: compartilhar login e senha; disponibilizar acesso a terceiros; comercializar o conteúdo; reproduzir integral ou parcialmente os materiais sem autorização.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas pela internet poderão ser canceladas no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do acesso ao conteúdo.
Após esse prazo, aplicam-se as condições informadas na página de venda e na plataforma responsável pelo processamento do pagamento.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados pela EMPRESA, incluindo: textos; apostilas; vídeos; aulas; imagens; identidade visual; marcas; logotipos; materiais complementares; são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e direitos autorais.
Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário.
A reprodução, distribuição, gravação, compartilhamento, comercialização ou utilização não autorizada dos materiais poderá sujeitar o infrator às medidas legais cabíveis.
DADOS PESSOAIS E LGPD
O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).
Informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento e compartilhamento de dados encontram-se descritas na Política de Privacidade disponível neste site.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A EMPRESA emprega esforços razoáveis para manter informações, conteúdos e serviços atualizados e acessíveis.
Entretanto, não garante:
– disponibilidade ininterrupta do site;
– ausência absoluta de falhas técnicas;
– resultados específicos decorrentes da utilização dos conteúdos disponibilizados.
A utilização das informações fornecidas é de responsabilidade exclusiva do usuário.
ALTERAÇÕES DOS TERMOS
Os presentes Termos de Uso poderão ser alterados ou atualizados a qualquer momento para adequação legal, regulatória ou operacional.
A versão mais recente permanecerá disponível neste site.
CONTATO
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso:
MARINA PARELHO COSTA LTDA
CNPJ nº 67.084.312/0001-00
E-mail: contato@marinaparelho.com.br
LEGISLAÇÃO APLICÁVEL
Os presentes Termos de Uso serão regidos pela legislação brasileira.
Eventuais controvérsias serão solucionadas de acordo com as normas de proteção ao consumidor e demais disposições legais aplicáveis.