TERMOS DE USO
PROGRAMA PSICOLOGIA APLICADA À VIDA E ATUAÇÃO PROFISSIONAL
Última atualização: Junho de 2026
1. IDENTIFICAÇÃO
Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do Programa Psicologia Aplicada à Vida e Atuação Profissional e demais conteúdos educacionais disponibilizados por MARINA PARELHO COSTA LTDA, inscrita no CNPJ nº 67.084.312/0001-00, doravante denominada “Empresa”.
Ao adquirir, acessar ou utilizar os conteúdos disponibilizados, o usuário declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso.
2. CIÊNCIA E ACEITAÇÃO
A aquisição do programa e o acesso aos seus conteúdos implicam a leitura, compreensão e aceitação integral destes Termos de Uso.
O usuário declara possuir capacidade civil para contratar ou estar devidamente autorizado por seu responsável legal.
Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, recomenda-se que não realize a aquisição ou utilização dos conteúdos disponibilizados.
3. OBJETO
O presente Termo tem por finalidade regular o acesso e a utilização do Programa Psicologia Aplicada à Vida e Atuação Profissional, bem como de seus conteúdos, materiais complementares, exercícios, apostilas, aulas e recursos educacionais eventualmente disponibilizados.
4. NATUREZA EDUCACIONAL DO PROGRAMA
O Programa Psicologia Aplicada à Vida e Atuação Profissional possui finalidade exclusivamente educacional e informativa.
O programa não constitui:
– psicoterapia;
– avaliação neuropsicológica;
– diagnóstico psicológico
– acompanhamento clínico;
– orientação médica;
– supervisão profissional;
– qualquer modalidade de atendimento individualizado em saúde.
A participação no programa não estabelece vínculo terapêutico entre o usuário e a Empresa.
5. ACESSO AO PROGRAMA
O acesso será disponibilizado após a confirmação do pagamento, por meio da plataforma informada na página oficial de venda.
O acesso é pessoal, individual e intransferível.
O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso, comprometendo-se a não compartilhá-los com terceiros.
6. CADASTRO E SEGURANÇA
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro.
A Empresa poderá suspender ou cancelar o acesso ao programa caso identifique informações falsas, indícios de fraude, uso indevido da plataforma, compartilhamento não autorizado de acesso ou qualquer violação destes Termos de Uso.
7. PRAZO DE ACESSO
O prazo de acesso ao programa será aquele informado na página oficial de venda no momento da contratação.
Salvo informação expressa em contrário, o prazo de acesso inicia-se após a confirmação do pagamento.
8. PAGAMENTO
Os valores, condições comerciais, formas de pagamento e parcelamento serão aqueles informados na página oficial de venda.
A conclusão do programa antes do término das parcelas não extingue a obrigação de pagamento das parcelas restantes.
Eventuais taxas cobradas por instituições financeiras, operadoras de cartão ou plataformas de pagamento seguem as regras definidas por essas instituições.
9. DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o usuário poderá solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral dos valores pagos no prazo de até 7 (sete) dias corridos contados da confirmação do acesso ao conteúdo.
Após o término do prazo legal de arrependimento previsto no Código de Defesa do Consumidor, não será possível solicitar o cancelamento da compra ou o reembolso dos valores pagos.
10. SUPORTE
O suporte disponibilizado pela Empresa destina-se exclusivamente a questões relacionadas ao acesso, funcionamento da plataforma e utilização dos recursos disponibilizados.
A aquisição do programa não inclui atendimento individualizado, mentoria, consultoria, psicoterapia ou suporte personalizado relacionado ao conteúdo, salvo quando expressamente informado na página oficial de venda.
11. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DOS CONTEÚDOS
O usuário compromete-se a utilizar os conteúdos disponibilizados de forma ética, responsável, lícita e em conformidade com a legislação aplicável.
É vedada qualquer utilização que viole direitos da Empresa, de terceiros ou que comprometa o funcionamento das plataformas utilizadas.
A Empresa poderá restringir ou cancelar o acesso de usuários que pratiquem condutas incompatíveis com estes Termos.
12. USO PESSOAL E INTRANSFERÍVEL
Os conteúdos disponibilizados são destinados exclusivamente ao uso pessoal do usuário.
É proibido:
– compartilhar login e senha;
– disponibilizar acesso a terceiros;
– reproduzir, gravar, copiar ou distribuir os conteúdos;
– comercializar materiais do programa;
– utilizar os conteúdos para fins comerciais sem autorização expressa da Empresa.
O compartilhamento indevido de acesso, a reprodução não autorizada dos conteúdos ou qualquer utilização em desacordo com estes Termos poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao programa, sem direito a reembolso.
13. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os conteúdos disponibilizados pela Empresa são protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade intelectual.
Incluem-se, entre outros: aulas; vídeos; apostilas; exercícios; materiais complementares; imagens; textos; identidade visual; marcas; logotipos; materiais de divulgação.
A aquisição do programa não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre os conteúdos disponibilizados.
É vedada a reprodução, distribuição, compartilhamento, adaptação, comercialização ou utilização dos conteúdos sem autorização prévia e expressa da Empresa.
14. DISPONIBILIZAÇÃO DOS CONTEÚDOS
A obrigação da Empresa consiste na disponibilização dos conteúdos contratados dentro das condições informadas na página oficial de venda.
A efetiva visualização, participação, aplicação prática ou conclusão do programa depende exclusivamente do usuário.
A disponibilização do conteúdo contratado caracteriza o cumprimento da obrigação assumida pela Empresa.
15. ALTERAÇÕES E ATUALIZAÇÕES
A Empresa poderá atualizar, complementar, reorganizar, revisar ou aperfeiçoar os conteúdos, materiais e recursos disponibilizados sempre que entender necessário para aprimoramento do programa.
Tais atualizações não geram direito a reembolso ou compensação financeira, desde que não impliquem redução substancial do conteúdo originalmente contratado.
16. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Os conteúdos disponibilizados possuem finalidade educacional e informativa.
A Empresa emprega esforços para disponibilizar conteúdos fundamentados em conhecimento técnico, científico e educacional.
Entretanto, não garante resultados específicos decorrentes da utilização do programa.
Os resultados poderão variar de acordo com fatores individuais, contexto de vida, dedicação, aplicação prática dos conteúdos e outras variáveis que não estão sob controle da Empresa.
Os conteúdos disponibilizados não devem ser interpretados como garantia de resultados específicos ou previamente determinados.
17. DADOS PESSOAIS
O tratamento dos dados pessoais será realizado de acordo com a Política de Privacidade disponibilizada pela Empresa.
Ao utilizar os serviços, o usuário declara estar ciente da respectiva Política de Privacidade.
18. DISPOSIÇÕES GERAIS
A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constitui renúncia de direitos.
Caso alguma cláusula seja considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e plenamente aplicáveis.
A Empresa poderá atualizar estes Termos sempre que necessário para adequação legal, regulatória ou operacional.
A versão mais recente permanecerá sempre disponível para consulta.
19. CONTATO
Em caso de dúvidas relacionadas a estes Termos de Uso:
MARINA PARELHO COSTA LTDA
CNPJ nº 67.084.312/0001-00
E-mail: contato@marinaparelho.com.br
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